DECRETO - 2137 - 08/05/1979

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

 04/05/1979
Dt. Publicação : 08/05/1979
Ementa : Disciplina a concessão da gratificação pela prestação de serviço extraordinário prevista no inciso VI do art. 119 da Lei nº 94 de 14 de março de 1979.
Paginação :
Inteiro Teor : 1381Dec 2137.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 6147 23/09/1986 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Trabalho Noturno, prevista no inciso XII do art. 119 da Lei 94, de 14 de março de 1979.
DECRETO - 2485 01/02/1980 ALTERA MUNICIPAL Acresce § 3º ao art.4º do Decreto 2137,de 04.05.79.
DECRETO - 14503 30/12/1995 REVOGA MUNICIPAL Disciplina a concessão da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário, prevista no inciso VI do art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de l979.
DECRETO - 25857 18/10/2005 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Trabalho Noturno prevista no inciso XII do art. 119 da Lei n.º 94, de 1979.
DECRETO - 4448 15/02/1984 ALTERA MUNICIPAL Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto n.º 2137, de 04.05.1979, que disciplina a concessão da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário.